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Política de Privacidade

Última atualização: 23/07/2025

Resumo

A valenthoreximuaq está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website e serviços.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

valenthoreximuaq
Rua do Comércio 126
Lisboa, Portugal
Email: info@valenthoreximuaq.com
Telefone: +351 980 527 094

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos diretamente

  • Formulário de Contacto: Nome, telefone, plano escolhido
  • Comunicações: Email, histórico de comunicações
  • Serviços Contábeis: Dados empresariais, documentação fiscal

2.2 Dados recolhidos automaticamente

  • Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
  • Dados de Utilização: Páginas visitadas, tempo de permanência
  • Cookies: Conforme nossa Política de Cookies

3. Finalidades do Tratamento

Prestação de Serviços

Fornecer serviços de contabilidade, consultoria fiscal e apoio empresarial.

Comunicação

Responder às suas solicitações, enviar informações sobre serviços.

Melhoramento

Melhorar nossos serviços e experiência do utilizador.

4. Base Legal para o Tratamento

  • Consentimento: Para comunicações de marketing (Art. 6º (1)(a) RGPD)
  • Execução de Contrato: Para prestação de serviços (Art. 6º (1)(b) RGPD)
  • Interesse Legítimo: Para melhoramento dos serviços (Art. 6º (1)(f) RGPD)
  • Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais (Art. 6º (1)(c) RGPD)

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

  • Autoridades Fiscais: Quando exigido por lei
  • Fornecedores de Serviços: Para hosting, email, sistemas de gestão
  • Consultores Especializados: Para assessoria técnica específica
Importante: Nunca vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos proteção adequada através de:

  • Cláusulas Contratuais Standard da Comissão Europeia
  • Certificações de adequação (ex: Privacy Shield sucessor)
  • Decisões de adequação da Comissão Europeia

7. Retenção de Dados

Dados de Contacto

Mantidos enquanto houver interesse legítimo ou até revogação do consentimento.

Dados Contratuais

Mantidos durante a relação contratual + 5 anos (conforme legislação portuguesa).

Dados Fiscais

Mantidos conforme obrigações legais (geralmente 10 anos).

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Acesso: Obter confirmação e cópia dos seus dados
  • Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados
  • Limitação: Restringir o tratamento em certas circunstâncias
  • Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
  • Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
  • Retirada de Consentimento: Para tratamentos baseados em consentimento

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, contacte-nos através de:

  • Email: info@valenthoreximuaq.com
  • Telefone: +351 980 527 094
  • Correio: Rua do Comércio 126, Lisboa, Portugal

Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados:

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso
  • Controlos de acesso rigorosos
  • Auditorias regulares de segurança
  • Formação regular da equipa em proteção de dados
  • Backup seguro e planos de recuperação

10. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3º
1200-821 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

12. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

13. Contacto

Para questões sobre esta política de privacidade ou proteção de dados, contacte-nos:

  • Email: info@valenthoreximuaq.com
  • Telefone: +351 980 527 094
  • Morada: Rua do Comércio 126, Lisboa, Portugal
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