Isenção de Responsabilidade
Última atualização: 23/07/2025
Aviso Importante
Esta declaração de isenção de responsabilidade define os limites da responsabilidade da valenthoreximuaq relativamente aos serviços prestados e à utilização do nosso website. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
1. Natureza dos Serviços
1.1 Serviços Profissionais
A valenthoreximuaq presta serviços de contabilidade, consultoria fiscal e assessoria empresarial. Estes serviços são:
- Baseados na informação fornecida pelo Cliente
- Prestados de acordo com as melhores práticas profissionais
- Sujeitos à legislação e regulamentação aplicável
- Limitados ao âmbito contratualmente definido
1.2 Limitações dos Serviços
2. Isenções Específicas
2.1 Informações do Website
Conteúdo Geral
As informações no website são para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento profissional específico.
Atualização
Embora nos esforcemos para manter informações atualizadas, não garantimos que todo o conteúdo esteja sempre atualizado.
Precisão
Não garantimos a precisão, completude ou adequação das informações para situações específicas.
2.2 Decisões Empresariais
A valenthoreximuaq isenta-se de responsabilidade por:
- Decisões empresariais tomadas pelo Cliente
- Estratégias de negócio implementadas
- Investimentos ou desinvestimentos realizados
- Alterações na estrutura empresarial
3. Limitações Técnicas
3.1 Sistemas Informáticos
Não garantimos:
- Funcionamento ininterrupto dos sistemas
- Ausência total de erros técnicos
- Compatibilidade com todos os sistemas do Cliente
- Segurança absoluta contra ataques cibernéticos
3.2 Transmissão de Dados
Nota: Embora utilizemos medidas de segurança adequadas, não podemos garantir segurança total na transmissão de dados pela internet.
4. Alterações Legislativas
4.1 Mudanças na Lei
A valenthoreximuaq não se responsabiliza por:
- Alterações súbitas na legislação fiscal
- Novas interpretações das autoridades fiscais
- Mudanças regulamentares retroativas
- Impacto de decisões judiciais em casos específicos
4.2 Adaptação aos Novos Requisitos
Comprometemo-nos a adaptar os nossos serviços às mudanças legislativas, mas:
- Pode haver períodos de transição
- Alguns serviços podem necessitar de renegociação
- Custos adicionais podem ser aplicáveis
5. Terceiros
5.1 Fornecedores e Parceiros
A valenthoreximuaq utiliza terceiros para alguns serviços, mas não se responsabiliza por:
- Falhas ou interrupções de serviços de terceiros
- Qualidade ou segurança de serviços externos
- Alterações nos termos de fornecedores
- Descontinuação de serviços por terceiros
5.2 Links Externos
O nosso website pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos por:
- Conteúdo de websites de terceiros
- Políticas de privacidade de outros sites
- Disponibilidade de links externos
- Segurança de websites externos
6. Informações Financeiras
Aviso sobre Informações Financeiras
Todas as informações financeiras, projeções e análises fornecidas:
- São baseadas em dados históricos e informações disponíveis
- Não constituem garantias de performance futura
- Podem não refletir condições de mercado futuras
- Devem ser interpretadas por profissionais qualificados
7. Conformidade e Regulamentação
7.1 Diferentes Jurisdições
Os nossos serviços são prestados de acordo com a legislação portuguesa. Para clientes com operações internacionais:
- Podem aplicar-se regras adicionais
- É necessária consultoria especializada adicional
- A responsabilidade pode ser limitada à jurisdição portuguesa
7.2 Supervisão Profissional
A valenthoreximuaq está sujeita à supervisão de organismos profissionais. Em caso de conflito:
- Aplicam-se as regras deontológicas da profissão
- Podem existir limitações de responsabilidade profissional
- O seguro de responsabilidade civil tem limites específicos
8. Força Maior e Circunstâncias Excecionais
8.1 Eventos de Força Maior
A valenthoreximuaq não se responsabiliza por incumprimentos causados por:
Catástrofes Naturais
Terramotos, inundações, incêndios e outros eventos naturais.
Eventos Sociais
Greves, manifestações, conflitos sociais e políticos.
Emergências
Pandemias, emergências de saúde pública, estados de emergência.
Falhas Técnicas
Falhas de rede, ataques cibernéticos, interrupções de energia.
9. Limitações Temporais
9.1 Prazos de Reclamação
Qualquer reclamação ou questão deve ser comunicada:
- No prazo máximo de 30 dias após conhecimento do facto
- Por escrito e de forma detalhada
- Com indicação dos prejuízos alegados
- Permitindo oportunidade de resolução amigável
9.2 Prescrição
Aplicam-se os prazos de prescrição legais conforme a lei portuguesa.
10. Aceitação desta Isenção
Ao contratar os nossos serviços ou utilizar o nosso website, o Cliente:
- Reconhece ter lido e compreendido esta isenção
- Aceita as limitações de responsabilidade aqui estabelecidas
- Concorda em não responsabilizar a valenthoreximuaq além dos limites definidos
- Compromete-se a buscar aconselhamento adicional quando necessário
Recomendação Final
Recomendamos vivamente que os Clientes:
- Mantenham comunicação regular com a nossa equipa
- Informem sobre mudanças relevantes no seu negócio
- Busquem esclarecimentos quando tenham dúvidas
- Considerem seguros adequados para os seus negócios
11. Contactos
Para questões sobre esta isenção de responsabilidade:
- Email: info@valenthoreximuaq.com
- Telefone: +351 980 527 094
- Morada: Rua do Comércio 126, Lisboa, Portugal